Usucapião: regularize a propriedade do seu imóvel

O que é usucapião

Usucapião é o instituto jurídico que permite o reconhecimento da propriedade de um imóvel a quem exerce posse mansa, pacífica e contínua por determinado período, conforme os requisitos previstos em lei. É um caminho utilizado com frequência para regularizar imóveis sem escritura, herdados informalmente ou adquiridos sem o registro adequado.

Modalidades mais comuns

• Usucapião extrajudicial (via cartório de registro de imóveis)
• Usucapião ordinária
• Usucapião extraordinária
• Usucapião especial urbana e rural
• Usucapião familiar

Como costuma funcionar o processo

1. Levantamento da documentação do imóvel e comprovação do tempo de posse
2. Análise do tipo de usucapião aplicável ao caso
3. Elaboração da planta e memorial descritivo, quando necessário
4. Protocolo judicial ou extrajudicial (em cartório)
5. Acompanhamento até a decisão e o registro da propriedade