OAB/CE 48.982
Inventário: organize a partilha de bens com segurança
Orientação sobre inventário judicial e extrajudicial, levantamento de bens, pagamento de tributos e partilha entre herdeiros.
Conversar no WhatsAppO que é o inventário
O inventário é o processo pelo qual se apura o patrimônio de uma pessoa falecida, identificam-se os herdeiros e se realiza a partilha dos bens. Pode ser feito de forma extrajudicial (em cartório, quando há consenso entre os herdeiros maiores e capazes e não há testamento) ou judicial, quando existe conflito, incapaz envolvido ou testamento.
Situações comuns que exigem atenção
- Herdeiros que não chegam a um consenso sobre a partilha
- Existência de testamento
- Bens em mais de um estado ou com pendências de documentação
- Prazo legal para abertura do inventário e possíveis multas por atraso
Etapas do processo
- Levantamento de bens, dívidas e certidões do falecido
- Identificação de herdeiros e verificação de testamento
- Definição pela via extrajudicial ou judicial
- Cálculo e recolhimento do ITCMD e demais tributos
- Homologação da partilha e regularização dos bens em nome dos herdeiros
Cada família e cada patrimônio exige uma análise própria
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