OAB/CE 48.982

Conta bloqueada ou veículo em busca e apreensão?

Existem instrumentos legais para questionar bloqueios de conta (SISBAJUD) e medidas de busca e apreensão. Cada situação tem prazos e estratégias próprias.

Conversar no WhatsApp

Entendendo a penhora online (SISBAJUD)

Em processos de execução, é possível que valores em conta sejam bloqueados judicialmente por meio do sistema SISBAJUD. A lei prevê, no entanto, mecanismos para questionar bloqueios feitos de forma excessiva, sobre valores impenhoráveis (como salário e verbas de natureza alimentar) ou sobre contas de terceiros indevidamente atingidas.

Instrumentos jurídicos que podem ser avaliados

  • Impugnação à penhora
  • Exceção de pré-executividade
  • Embargos à execução
  • Pedido de liberação de valores impenhoráveis
  • Negociação e parcelamento da dívida executada

Busca e apreensão de veículos

Em contratos de financiamento com alienação fiduciária, o inadimplemento pode levar à ação de busca e apreensão do bem. Dependendo do estágio do processo, existem alternativas como purgação da mora (quitação do débito para reaver o veículo), contestação da ação ou renegociação da dívida.

Como funciona a avaliação inicial

  1. Análise do processo, valores bloqueados ou notificação recebida
  2. Verificação de prazos processuais em andamento
  3. Identificação da medida cabível ao caso
  4. Orientação sobre os próximos passos e possíveis desfechos

Este conteúdo tem caráter informativo. A viabilidade de cada medida depende da análise do processo específico e da documentação disponível.

Tem um processo de execução ou bloqueio em andamento?

Envie os detalhes para uma avaliação inicial do prazo e das opções disponíveis.

Enviar meu caso WhatsApp